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O Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu denúncia relativa à demissão e posterior reintegração de servidor do Município de Santo Anastácio, região de Presidente Prudente. O denunciante relatou que o funcionário Wilson Antonio Leme de Godoy foi provido por meio de cargo em comissão no ano...
Acontece hoje (28), em Presidente Prudente, o 12º encontro da 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Para o evento, foram convidados gestores e lideranças das 36 (trinta e seis) cidades jurisdicionadas, na região, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo...
Dado o ingresso de novos servidores durante o 1º semestre deste ano, o MP de Contas verificou a necessidade de realizar workshop com o objetivo de familiarizar os servidores recém-empossados e os estagiários com as matérias submetidas à análise ministerial. Responsável por elaborar e ministrar as...
Contas do Governo em 2018: entenda as razões do parecer desfavorável emitido pelo MP de Contas de SP
Nesta quarta-feira (26), em sessão extraordinária com cerca de 6 horas de duração, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) examinou as contas referentes ao exercício de 2018 do Governo do Estado. Mediante à apresentação de superávit e de contas equilibradas pelo Estado, a...
Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o termo firmado entre a Prefeitura Municipal de Itapira e a empresa ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. Celebrado em 28.11.12, o contrato teve origem no Pregão Presencial nº 76/11 que objetivava a contratação de...
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou inspeção nas contas de 2016 da Câmara de Franco da Rocha e nas contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal de Sales. Em ambas as Casas Legislativas constatou-se a mesma irregularidade: pagamento de 14º salário aos...
Nesta sexta-feira (14), o município de São José dos Campos sediou o décimo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais que está em sua 23ª edição. Já na última quinta-feira (13), o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aconteceu em...
A inspeção in loco realizada pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Câmara Municipal de Floreal, região de São José do Rio Preto, constatou diversas irregularidades nas contas do exercício de 2017 que fundamentaram a opinião do Ministério Público de Contas pela...
A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo contratou a empresa Mídia Sou Comunicação Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico n° 085/DAAA/2014, para o fornecimento de carne bovina moída ao molho com legumes para merenda escolar. Durante o procedimento licitatório, além da Mídia Sou Comunicação...
Os resultados apurados no relatório consolidado da prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda e suas respectivas Unidades Gestoras e Executoras, relativas ao exercício de 2016 , mostraram a existência de servidores com remuneração superior ao teto constitucional e também incongruências...