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Nesta terça-feira, TCESP julga Câmaras de Vereadores que concediam 14º salário – MP de Contas opina pela reprovação
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizou inspeção nas contas de 2016 da Câmara de Franco da Rocha e nas contas do exercício de 2017 da Câmara Municipal de Sales. Em ambas as Casas Legislativas constatou-se a mesma irregularidade: pagamento de 14º salário aos...
Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais acontece em Guaratinguetá e São José dos Campos
Nesta sexta-feira (14), o município de São José dos Campos sediou o décimo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais que está em sua 23ª edição. Já na última quinta-feira (13), o evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aconteceu em...
Gasto com refeições e até cerveja em viagens faz MPC-SP pedir pela reprovação das contas de Câmara de Vereadores
A inspeção in loco realizada pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo na Câmara Municipal de Floreal, região de São José do Rio Preto, constatou diversas irregularidades nas contas do exercício de 2017 que fundamentaram a opinião do Ministério Público de Contas pela...
Ministério Público de Contas de São Paulo alerta para possível formação de cartel em licitação de merenda escolar
A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo contratou a empresa Mídia Sou Comunicação Ltda., vencedora do Pregão Eletrônico n° 085/DAAA/2014, para o fornecimento de carne bovina moída ao molho com legumes para merenda escolar. Durante o procedimento licitatório, além da Mídia Sou Comunicação...
Remuneração acima do teto constitucional faz MPC-SP opinar pela rejeição das contas da Secretaria de Estado da Fazenda
Os resultados apurados no relatório consolidado da prestação de contas da Secretaria de Estado da Fazenda e suas respectivas Unidades Gestoras e Executoras, relativas ao exercício de 2016 , mostraram a existência de servidores com remuneração superior ao teto constitucional e também incongruências...
Ituverava e Ribeirão Preto sediam 23ºCiclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
Na última quinta-feira, 30 de maio, foi realizado em Ituverava, o 23º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, com a participação dos 23 municípios da região que estão sob a jurisdição da Unidade Regional de Ituverava (UR-17). Já na sexta-feira (31), foi a vez do município de...
Prefeitura de Potirendaba contrata banda para carnaval e MPC-SP aponta falhas na inexigibilidade de licitação
A Prefeitura Municipal de Potirendaba, região de São José do Rio Preto, contratou a Banda AXEKEBOM para o evento “CARNAPOTI”, em 2014. A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apurou que a Prefeitura realizou processo de inexigibilidade de licitação para a contratação da...
Ministério Público de Contas de SP prestigia evento em comemoração aos 10 anos do MP de Contas de MG
O Ministério Público de Contas de Minas Gerais completou 10 anos de história e para celebrar a data promoveu o evento “Compliance Estatal - O papel do Ministério Público de Contas, nos dias 27 e 28 de maio. Em seu discurso de abertura, a Procuradora-Geral do MPC-MG, Dra. Elke Moura, ressaltou a...
Gasto de R$ 80 mil em um ano com despesas postais pode prejudicar a aprovação das contas dos vereadores de Jaboticabal
Ao examinar as contas do Poder Legislativo do município de Jaboticabal, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas constatou algumas irregularidades durante o ano de 2015. Foram diagnosticados repasses de duodécimos em desacordo com a necessidade do Legislativo, divergências na contabilização...
Consulta traz nova regra de cálculo de despesas com pessoal envolvendo aporte de recursos para regime de previdência
A Lei Complementar Estadual 709/1993 prevê que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo decida sobre consulta que lhe seja formulada sobre dúvida na aplicação de dispositivos legais e regulamentares relacionados à matéria de sua competência. Ciente dessa previsão legal, o Prefeito Municipal de...