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Excesso de cargos comissionados na Câmara Municipal de Araçatuba compromete as contas anuais de 2016
Conforme relatório da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a Câmara Municipal de Araçatuba, no interior paulista, composta por apenas 12 vereadores, manteve 40 servidores comissionados, durante o exercício de 2016. A frequente quantidade elevada de servidores em comissão no...
Ministério Público de Contas de São Paulo questiona estratégias adotadas pelo Governo do Estado na área da saúde
Ao longo da inspeção das contas do exercício de 2017 da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo - SES-SP, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas constatou irregularidades em 64 das 89 Unidades Gestoras Executoras (UGE’s) que compõem o órgão. De maneira geral, trata-se de falhas no âmbito...
Ministério Público de Contas-SP opina pela irregularidade das contas anuais da Câmara Municipal de Santos
Durante a inspeção sobre as contas anuais da Câmara Municipal de Santos, no exercício de 2016, a Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constatou que, do montante de R$ 83.733.000,00 recebido em repasses financeiros, a Casa de Leis devolveu R$ 24.158.257,97, isto é, 27,53% da...
Tribunal de Contas do Estado dá provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público De Contas-SP
A 5ª Procuradoria de Contas, por intermédio do seu titular, Dr. Rafael Antônio Baldo, interpôs recurso ordinário ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contra acórdão proferido pela Primeira Câmara. Publicada no D.O.E. em 26.04.2016, a decisão foi pela regularidade da inexigibilidade de...
MPCSP propõe ressarcimento ao erário e aplicação de multa à Câmara que concedia 14º salário a servidores
Ao examinar as contas anuais da Câmara Municipal de Paranapuã (região de São José do Rio Preto), no exercício de 2016, a Fiscalização constatou a concessão de 14º salário em favor dos servidores locais. O artigo 64 da Lei Orgânica do Município estabelecia o benefício que deveria ser pago na data do...
Ministério Público de Contas recebe visita de estudantes poloneses da Universidade de Lódz
Nesta quarta-feira (10/04), um grupo de estudantes poloneses da Universidade de Lódz, visitou as dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Ministério Público de Contas. Promovida pelo convênio firmado entre as Faculdades Unidas Metropolitanas-FMU e a universidade polonesa, a...
MPC-SP demanda da SEE-SP planejamento detido e financiamento suficiente para resolver deterioração das escolas
Em recente entrevista ao jornal SPTV 2ª Edição, Dra. Élida Graziane Pinto, da 2ª Procuradoria do MPC-SP, lamentou a falta de prioridade orçamentário-financeira da política pública educacional para o Governo do Estado de São Paulo. Dentre os diversos apontamentos feitos pelo órgão ministerial em...
Procuradora do MPC-SP propõe alternativas de equidade fiscal em face da Reforma da Previdência (PEC 06/2019)
A convite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, participou ontem (04/04) de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição...
Thiago Pinheiro Lima assume Procuradoria-Geral de Contas do MPCSP
Em solenidade, na manhã desta terça-feira, (02/04), Dr. Thiago Pinheiro Lima tomou posse como novo Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP). Nomeado em 12/03 pelo governador João Doria, Dr. Thiago assume a gestão do Parquet de Contas , sucedendo no cargo, o...
Procuradora do MPCSP participa de debate sobre a Previdência Social em Brasília
À convite da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados, Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de São Paulo, participa da reunião de Audiência Pública, nesta quinta-feira dia 04/04. Na pauta desta audiência será discutida a Proposta...