Notícias
Tribunal de Justiça declara inconstitucionais pagamentos acima do teto na Secretaria da Fazenda
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pelo procurador José Mendes Neto, opinou pela reprovação da prestação de contas da Secretaria da Fazenda para o ano de 2013. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se referia ao pagamento de remunerações acima do...
Procuradora do MPCSP é ouvida pelo jornal Valor Econômico
A opinião da Procuradora Élida Graziane Pinto a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal foi destacada pelo jornal "Valor Econômico". Na reportagem "Artifícios dificultam punição por descumprimento da LRF", publicada em 28.01.2019, a Procuradora explicou as dificuldades práticas de impor sanções...
Déficit orçamentário e falta de vagas na educação infantil reprovam as contas de Mauá de 2016
O Ministério Público de Contas, em parecer assinado pela procuradora Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, opinou pela reprovação da prestação de contas da prefeitura de Mauá para o ano de 2016. Entre os apontamentos trazidos pelo Parquet de Contas, um dos mais graves se refere ao déficit de vagas na...
MPC emite parecer desfavorável às contas da Prefeitura de Jaguariúna
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, após analisar a prestação de contas do Poder Executivo de Jaguariúna para o exercício de 2016, emitiu parecer desfavorável e com recomendações à Prefeitura. De acordo com o procurador Celso Augusto Matuck Feres Junior, responsável pela análise...
Procuradora do MPCSP lança livro sobre Política Pública e Controle
A Procuradora do Ministério Público de Contas Élida Graziane Pinto participou do lançamento do livro "Política Pública e Controle: um diálogo interdisciplinar em face da Lei 13.655/2018 que alterou a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro". O livro, escrito pela Procuradora em coautoria...
Consulta - Cômputo de aplicações financeiras de RPPS na RCL
Consulta formulada pelo Prefeito Municipal de Itapura sobre a apuração da Receita Corrente Líquida (“RCL”), em especial se os ganhos com aplicação financeira registrados pelo Regime Próprio de Previdência Social seriam ou não deduzidos da RCL. O parecer do Ministério Público de Contas do Estado de...
Procurador-Geral participa de reunião do CNPGC em Florianópolis
O Procurador-Geral do MPCSP, doutor Rafael Neubern Demarchi Costa, participou nesta quarta-feira (28.11), do último encontro anual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC, sediado em Florianópolis. Atualmente, ele é o Secretário Executivo da instituição. Conduzido pelo...
Procuradoras ministraram aulas na Escola Paulista da Magistratura
Procuradoras do Ministério Público de Contas ministraram aulas no curso Direito Financeiro e Direito Econômico à luz da jurisprudência e da administração dos tribunais , que acontece até o dia 13 de novembro na Escola Paulista da Magistratura. As aulas das Procuradoras Renata Constante Cestari e...
Procuradores participam de Laboratório de Boas Práticas do Controle Externo
O Procuradores do MP de Contas do Estado de São Paulo, dr. Rafael Neubern Demarchi Costa e dr. Thiago Pinheiro Lima, participaram esta semana do 1º Laboratório de Boas Práticas de Controle Externo, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e pela ATRICON - Associação dos Tribunais...
MP de Contas divulga a classificação final dos aprovados na IV Seleção de Estagiários
Tendo em vista a decisão da Procuradoria-Geral de Contas a respeito do recurso protocolado no dia 28.08.2018, informa o Ministério Público de Contas a classificação final da IV Seleção de Estagiários. Dos 32 (trinta e dois) estudantes selecionados para a II fase, 13 (treze) atingiram a nota mínima...