Notícias
MPC apresenta parecer sobre as Contas de 2018 do Governo do Estado
Assim como as Prefeituras Municipais e as Câmaras, cabe ao Governador do Estado de São Paulo prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre suas escolhas políticas e aplicação das verbas públicas em temas de grande relevância, tais como saúde e educação Ao final de cada...
MPC recomenda melhorias para contratação de escolas no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista-TEA
Em 2019, a Secretaria de Estado da Educação passa a adotar nova versão do edital para credenciamento e contratação de escolas especializadas no atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista-TEA. O documento atualizado foi enviado aos Órgãos do Estado de São Paulo dedicados ao...
Excesso de celulares locados resulta na reprovação das contas da Câmara Municipal de Barueri
O relatório da equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Paulo apontou algumas irregularidades durante o exame das contas anuais da Câmara Municipal de Barueri, no exercício de 2015. Os apontamentos feitos vão da utilização excessiva e injustificada dos veículos oficiais aos finais...
Ministério Público de Contas de São Paulo opina pela reprovação das contas da Secretaria de Segurança Pública
Após análise das contas anuais de 2016 da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas recomenda a reprovação da matéria mediante um cenário que envolve baixa resolutividade dos delitos, ausência de estratégias de médio e longo prazo para lidar com a...
Agentes Políticos e Gestores Municipais participam de Ciclo de Debates em Araraquara e Araras
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de cerca de 60 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de Araraquara e Araras participaram, nos dias 9 e 10 de maio, respectivamente, dos debates que integram a 23ª edição do Ciclo de...
Início do processo licitatório: cuidado com a aglutinação de serviços ou produtos distintos
Tratando- se de processo licitatório, o termo “aglutinação” significa agrupar mais de um serviço ou produto em um único objeto a ser licitado. Entretanto, a opção pela aglutinação deve ser acompanhada de uma justificativa apropriada que assegure a ampla competitividade do certame. Isto porque a...
MP de Contas opina por procedência de denúncia e Jaguariúna altera edital para fornecimento de pneus
Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu denúncia contra o edital de pregão presencial n° 168/2018 - SRP, promovido pela Prefeitura de Jaguariúna para fornecimento eventual e parcelado de pneus e câmaras de ar. A representação tratava o item “1.3.2.2” como delimitação...
MPCSP propõe desaprovação das contas de Prefeitura que extrapolou despesas com pessoal
No decorrer do exame das contas anuais de 2017 da Prefeitura de Cafelândia, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relatou que o Executivo Municipal ultrapassou o limite da despesa com pessoal, no último quadrimestre do exercício, significando 54,29% da Receita...
Conforme a Lei: Exigência restritiva em edital pode comprometer a regularidade da licitação
A Lei de Licitações 8666/93 estabelece que toda licitação pública deve garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, isto é, deve assegurar a todos igualdade de condições para que possam comprovar que atendem às exigências do poder público, estando aptos a fornecer o bem, prestar o...
Itapeva e Sorocaba sediam a 23ª edição do Ciclo de Debates do Tribunal de Contas de São Paulo
Nos dias 25 e 26 de abril, foi a vez dos municípios paulistas de Itapeva e Sorocaba sediarem a 23ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Participaram das atividades, gestores e servidores públicos de 70 (setenta) municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do...