Notícias
Durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta quarta-feira (21), o Plenário da Corte de Contas do Estado de São Paulo, pela primeira vez, converteu em diligência a apreciação das Contas do Governo estadual referentes ao exercício financeiro de 2022, o qual teve por Chefes do...
No último dia 15 de junho, a titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, Dra. Élida Graziane Pinto, ofereceu representação à Corte de Contas paulista para que sejam apuradas possíveis irregularidades sobre a instalação da sede da faculdade privada “Instituto de Tecnologia e Liderança - Inteli” em espaço...
A convite do Presidente do Conselho da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), Sebastião Misiara, e da Presidente Executiva do Conselho, Silvia Melo, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, participou do painel “Controle na...
No início do mês de junho, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto protocolou junto a Corte de Contas seu posicionamento acerca das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Porto Feliz. Para o representante ministerial, os demonstrativos não apresentaram a necessária conformidade para a...
A Fundação Pública Municipal de Rio Claro Ulysses Silveira Guimarães, criada pela Lei Municipal n° 3.003, de 22 de outubro de 1998, e vinculada à Secretaria de Cultura local, foi instituída com o objetivo de promover eventos para a revivescência e perpetuação da memória política, pessoal e histórica...
No último mês, esteve a cargo da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas o exame do Balanço Geral Anual de 2021 da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo. O Órgão ministerial teve acesso ao relatório bem detalhado feito pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas...
Diante da aprovação do registro do ato de aposentadoria de uma servidora da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ajuizou Ação de Rescisão de Julgado perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para o representante ministerial, há...
Em sessão de 22 de março de 2022, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2018 da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho. Igualmente reprovadas foram as contas de 2020, da mesma Casa de Leis, durante a sessão de 10 de maio...
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de julho de 2022, foi convertido em diligência o julgamento do processo de acompanhamento de execução contratual e de dois termos aditivos relacionados ao ajuste firmado em 2016 entre a empresa Verocheque Refeições Ltda. e a Prefeitura...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do dia 23 de maio acompanhou a manifestação feita pelo MPC-SP e julgou irregular o Chamamento Público, bem como o decorrente Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Osasco e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de...