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Em junho de 2022, a Prefeitura Municipal de Socorro promoveu um Pregão Presencial visando à contratação de fornecedor de alimentação escolar, incluindo preparo dos insumos e distribuição das merendas nas unidades educacionais, assistenciais e creches. A empresa Soluções Serviços Terceirizados EIRELI...
Após detido exame do processo referente às contas anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de São Roque, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari se manifestou pela emissão de “Parecer Prévio Desfavorável, com recomendações, uma vez que as Contas de Governo não se apresentam dentro dos...
No final do mês de março até meados de abril deste ano, o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV interpôs uma série de recursos ordinários junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra as sentenças dos Auditores-Substitutos de Conselheiro...
Na pauta de julgamentos da Segunda Câmara do TCE-SP desta terça-feira, 25 de abril, constou o processo de Prestação de Contas referente ao exercício de 2017 no que tange ao Contrato de Gestão firmado entre a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde – CGCSS, da Secretaria de Estado...
No início do mês, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane emitiu parecer acerca do Balanço Geral de 2019 da Fundação Arcadas e concluiu que tais contas não estariam aptas a receber a aprovação da Corte de Contas paulista. A Fundação Arcadas, de apoio a Faculdade de Direito da Universidade de São...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 18 de abril, apreciou as Contas Anuais de 2020 da Câmara Municipal de Rio Claro. Pelo voto do Auditor Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, relator do processo, do Conselheiro Renato Martins Costa...
Na tarde de quinta-feira, 13 de abril, aconteceu o segundo encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2023. Sediado em São José do Rio Preto, o evento reuniu Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 92...
Durante a instrução do processo das Contas Anuais de 2021 da Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba, auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constataram graves irregularidades referentes aos Pregões Eletrônicos nº 169/2021 e nº 170/2021, os quais foram promovidos pelo Município...
A equipe da 6ª Procuradoria de Contas foi negativamente surpreendida ao realizar o exame das Contas Anuais de 2021 da Câmara de Vereadores de Guarujá — observou-se ao menos 15 graves ocorrências capazes de fundamentar um possível juízo de irregularidade dos demonstrativos. Reconhecido...
Durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 11 de abril, o Conselheiro Dimas Ramalho relatou e votou pela irregularidade do processo referente à contratação da empresa Essencial Medicina Integrada Eireli pela Prefeitura Municipal de...