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Em sessão de 22 de março de 2022, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2018 da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho. Igualmente reprovadas foram as contas de 2020, da mesma Casa de Leis, durante a sessão de 10 de maio...
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de julho de 2022, foi convertido em diligência o julgamento do processo de acompanhamento de execução contratual e de dois termos aditivos relacionados ao ajuste firmado em 2016 entre a empresa Verocheque Refeições Ltda. e a Prefeitura...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do dia 23 de maio acompanhou a manifestação feita pelo MPC-SP e julgou irregular o Chamamento Público, bem como o decorrente Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Osasco e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de...
Sob a tutela da Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, a formulação do parecer ministerial acerca das Contas Anuais de 2015 da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ esteve a cargo da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas. Ainda em 2020, ao se manifestar pela primeira...
No último trimestre de 2019, a Prefeitura Municipal de Cotia realizou Pregão Presencial objetivando a contratação de empresa para implantação e locação de serviços e equipamentos de informática para atender as necessidades de 70 Escolas da Rede Pública Municipal. Ressalte-se que, segundo dados do...
Nesta semana, a titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, recebeu convite do Senador Flávio Arns para participar como expositora de mais uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O...
Durante a 15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi referendada pela Corte de Contas paulista a determinação do Conselheiro Renato Martins Costa para suspender dois procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Santos visando à contratação de empresas para execução de obras de...
Em 2001, os Municípios de Apiaí, Barra do Chapéu, Iporanga, Itapirapuã Paulista, Itaoca e Ribeira se reuniram e formaram o Consórcio de Intergestores de Saúde do Alto Vale do Ribeira – CISAVAR, com sede em Apiaí, a 325 km da capital paulista. Três anos depois, o Município de Adrianópolis/PR também...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de seu Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Junior, emitiu parecer opinando pelo juízo de irregularidade das contas da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, referentes ao exercício de 2021. Há...
A Câmara Municipal de Barretos interpôs recurso ordinário contra decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, durante a sessão de 07 de fevereiro de 2023, julgou irregulares as contas anuais de 2019 daquele Legislativo. O fato que determinou o juízo de reprovação dos...