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Em setembro de 2022, um contrato de gestão no valor global de R$ 664.426.604,00 foi firmado entre a Prefeitura Municipal de Santos e o Instituto Social Hospital Alemão Oswaldo Cruz – ISHAOC, para que este último administre e operacionalize, até 2027, o Complexo Hospitalar dos Estivadores, da...
Laboratório de Inovação Em passagem por Recife/PE, no final do mês de julho, o servidor do MPC-SP João Mário de Medeiros, do Núcleo de Apoio Técnico do órgão, aproveitou a oportunidade para visitar o Tribunal de Contas daquele Estado e conhecer o trabalho desenvolvido pelo seu Laboratório de...
“ É mister salientar que, apesar de deter natureza jurídica de direito privado, ao contratar com o Poder Público para a execução de atividade típica do Estado, a Organização Social deve observância a determinados preceitos e regramentos de direito público, a exemplo do princípio da publicidade, que...
Ao justificar a contratação emergencial da empresa Cooper São Paulo, realizada em agosto de 2022, para a prestação dos serviços de transporte escolar a alunos da Rede Pública, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo alegou que a excepcionalidade foi necessária porque o procedimento...
Na manhã de segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu a abertura da XXI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a presença ilustre do Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin. O evento, realizado...
Na última semana do mês de julho, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer acerca do Balanço Geral da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, referente ao exercício de 2016. Para a titular do gabinete, Dra. Élida Graziane Pinto, o rol de...
Na terça-feira, 1º de agosto, aconteceu o encontro inaugural da I Jornada de Fóruns Temáticos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, localizado no prédio sede do TCE-SP. Idealizado pela Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso...
Durante a 22ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de julho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou o chamamento público e o decorrente contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...
No início de 2018, a Prefeitura Municipal de Mairinque firmou contrato de 1 ano com a Associação Beneficente Cisne para o gerenciamento e operacionalização das áreas de Urgência e Emergência do Pronto Atendimento Municipal de Mairinque. Constituída em 1986, a associação, cujo nome fantasia é...
Antes de seguir para a apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo das contas anuais do Governo Municipal de Ilhabela, referentes ao exercício de 2021, foi detalhadamente examinado pela equipe da 5ª Procuradoria do MPC-SP. Ilhabela está localizada no litoral norte paulista e...