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As contas anuais da Câmara de Vereadores de Casa Branca, referentes ao exercício de 2021, foram examinadas pela 7ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Casa Branca é um município localizado na região administrativa de Campinas, a quase 230 km da capital. Os 11 Vereadores casa...
Durante a sessão da Primeira Câmara do TCE-SP, de 30 de novembro de 2021, julgou-se irregular o Termo de Aditamento nº 01/2021, referente ao Contrato de Gestão celebrado em dezembro de 2016 entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM, para...
Em 23 de março de 2020, a Autarquia Municipal de Saúde de Itapecerica da Serra, localizada na Região Metropolitana de São Paulo, contratou a Drogaria Popufarma Popular Ltda., por meio de dispensa de licitação, objetivando a aquisição de 80 mil unidades de máscara descartável tripla, no valor...
Na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto participou do Seminário Nacional da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento do Conselho Nacional de Saúde – COFIN/CNS para dialogar sobre o tema “O Teto de Gastos nas Políticas Sociais”. O evento...
No primeiro bimestre de 2022, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo examinou o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP acerca das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Para o titular da 5ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São...
Durante a 26ª sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, os membros da Corte acompanharam as manifestações feitas pelo MPC-SP na apreciação das contas anuais de 2020 das Prefeituras de Catiguá e de Severínia, as quais receberam o juízo pela emissão de Parecer...
Em fevereiro de 2021, a Secretaria de Estado da Saúde celebrou convênio com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Itu para que, mediante a transferência de R$ 72 milhões até fevereiro de 2024, o Município pudesse custear as despesas com serviços e materiais de consumo na promoção do...
O Contrato de Concessão Administrativa de uso de bens públicos imóveis firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier, no valor de R$ 9.330.000,00, e vigência de 5 anos, esteve sob detida análise da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o MPC-SP...
Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” , no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O documento que, no momento desta publicação já...
O I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs reuniu 54 pessoas, entre Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, no dia 8 de agosto de 2022, na sede do TCE/SC, em Santa Catarina. Promovido de forma conjunta pelo Conselho Nacional de...