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Na primeira semana do mês de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ratificou seu entendimento prévio pelo julgamento de irregularidade do Pregão Eletrônico nº 69/2020 e do decorrente Contrato nº 90/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Em meados de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde firmou Contrato de Gestão com a Fundação do ABC – FUABC objetivando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André. Em pleno funcionamento há mais de 20 anos, o...
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a...
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021. Fundado há 100 anos, o Município de Regente Feijó está localizado na região de Presidente Prudente, a 545 km da capital...
Nas últimas semanas, a 8ª Procuradoria do MPC-SP, cuja titular é a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, examinou os autos atinentes ao Balanço Geral do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, relativo ao exercício de 2020. Para a representante ministerial, a matéria...
No início desta semana, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer reiterando seu posicionamento anterior pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Exercício de 2016 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). O...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP ), representado por seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça...
As mulheres são maioria no funcionalismo público¹ e, em geral, elas possuem mais qualificação acadêmica que eles - cerca de 17% das mulheres possuem curso superior completo, contra 13,5% dos homens (IBGE, 2016). Apesar de serem maioria e de terem mais qualificação, elas ocupam menos vagas de...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 19 de julho de 2022, julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Ubirajara, referentes ao exercício de 2019. O Conselheiro Renato Martins Costa, relator do processo em questão, determinou à Edilidade local a...
Durante o mês de julho, a 5ª Procuradoria de Contas examinou e emitiu parecer acerca da Prestação de Contas do exercício de 2020, referente ao Convênio nº 766/2016, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus- Hospita-Lar Irmã Dulce...