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Durante a 27ª sessão ordinária da Segunda Turma do Tribunal de Contas do Estado, realizada no dia 17 de agosto, a Corte acompanhou as manifestações de Procuradores do Ministério Público de Contas em processos de apreciação de contas do exercício de 2019 de três prefeituras. Foram julgadas as gestões...
Em abril do ano passado, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo emitiu parecer acerca da dispensa de licitação e do consequente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e o Serviço Social da Indústria (SESI), objetivando a implantação de um novo sistema de ensino para as...
Nesta quarta-feira (18), o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, convidou a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto para participar da discussão em torno do tema “Debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021 , que desobriga a União, os Estados, o Distrito...
Em vigor desde 1° de abril, a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações (NLL), trouxe novidades e mudanças que devem auxiliar o planejamento das compras e contratações no âmbito da administração pública. Entre as inovações estão o Plano de Contratações Anual e a modalidade diálogo...
A Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES, criada pela Lei Municipal n.º 1.371/66 , faz parte da Administração Indireta do Município de Marília, e consiste em entidade jurídica de direito público, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos. A FUMES integra o...
Conforme autorização dada pelo artigo 4º da Lei nº 14.653/11 , com redação alterada pela Lei nº 16.391/17 , o Executivo paulista instituiu a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo-SP-PREVCOM com a finalidade de administrar e executar plano de benefícios de caráter previdenciário...
Nesta terça-feira (10), o Procurador de Contas Dr. João Paulo Giordano Fontes protocolou junto ao TCE-SP seu parecer técnico acerca das contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Taubaté. Taubaté é um município paulista situado na região do Vale do Paraíba, a 130 km da capital, que possui uma...
Conforme Aviso nº 010/2017-PGC, de 09 de janeiro de 2017 , cabe à 7ª Procuradoria de Contas a análise dos processos de contas da Prefeitura Municipal de Cubatão referentes ao quadriênio 2017-2020. Após o exame dos demonstrativos de 2019 do governo cubatense, a Procuradora Dra. Leticia Formoso Delsin...
Após detida análise do relatório elaborado pela Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2018 da Câmara Municipal de Mairiporã, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr. opinou pelo juízo de reprovação dos demonstrativos, em razão de irregularidades constatadas...
Na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28) , foi publicada a sentença dada pela Auditora Substituta de Conselheiro, Silvia Monteiro, ao Balanço Geral do exercício de 2018 do Instituto de Previdência Municipal de General Salgado - IPREM. A decisão acompanhou integralmente o parecer...