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No início desta semana, a Procuradoria-Geral de Contas do Estado de São Paulo entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apurados indícios de favorecimento e de sobrepreço na compra de 150 mil kits de toalhas umedecidas pela Secretaria Estadual da Saúde para o...
Na sessão da Primeira Câmara do dia 13 de outubro, constava da pauta do dia para julgamento o recurso ordinário interposto por um ex-servidor da Câmara Municipal de Amparo contra a decisão que julgou irregular o ato de complementação de aposentadoria concedido pelo próprio órgão. O recorrente...
Nesta quinta-feira (15), a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres, titular da 7ª Procuradoria de Contas, emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade das contas de 2018 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo –...
Na primeira semana do mês de maio, o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE contratou, por dispensa de licitação em virtude do contexto de calamidade pública instalado pela pandemia de COVID-19, a empresa Assistenza Cuidados de Enfermagem Ltda para a ocupação de 256...
A Fundação Bauruense de Estudos Odontológicos – FUNBEO é uma entidade jurídica de direito privado, constituída há 30 anos, que tem a finalidade de promover e captar recursos para o desenvolvimento técnico-científico, na área odontológica e fonoaudiológica, conforme estabelecido em seu Estatuto...
Ao examinar, no início do mês de agosto, um aditamento feito ao convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, a 2ª Procuradoria de Contas propôs a notificação dos responsáveis para o esclarecimento da estimativa de custos e o detalhamento das...
No final do mês de abril, a Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo contratou, com dispensa de licitação, a empresa W. Jotta Comércio de Colchoaria Ltda para o fornecimento de 500 mil aventais descartáveis pelo valor total de R$ 6.450.000,00. Entretanto, 30...
Há duas semanas, a 8ª Procuradoria de Contas, por intermédio de sua titular a Procuradora Dra. Renata Constante Cestari, emitiu parecer pelo julgamento de irregularidade do balanço geral da Fundação para o Vestibular da Unesp - Vunesp, relativo ao exercício de 2019. A manifestação negativa foi...
Em mais um “Na Mesma Direção”, onde noticiamos algumas das decisões da Corte de Contas paulista que acompanharam a manifestação do Ministério Público de Contas, merecem destaque os julgamentos das contas de 2017 da Câmara Municipal de Barra do Chapéu e do recurso interposto pela autarquia Serviço...
Fazendo uso constante de sua prerrogativa de atuação de forma preventiva e orientativa com os jurisdicionados, nesta terça-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo consolidou mais uma ação nesse sentido ao divulgar oficialmente o Comunicado SDG Nº 45/2020 , que alerta os prefeitos...