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Nesta quinta-feira (27), foi realizada a 3ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) e, novamente, em ambiente virtual com o apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Secretaria...
Ao examinar as contas do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Itápolis, a Procuradora de Contas Dra. Letícia Formoso Delsin Matuck Feres sugeriu a abertura de autos próprios para análise mais detida sobre a situação de intervenção municipal da Santa Casa de Itápolis desde 2007. Na sessão de...
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de sua 5ª Procuradoria, representou ao Tribunal de Contas contra o Chamamento Público nº 03 /2020 realizado pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com o objetivo de receber doação de aplicativos e plataformas para uso pela pasta...
Com o objetivo de deflagrar a apuração de possíveis irregularidades cometidas pela Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo na contratação, sem licitação, da empresa DONEX INTERNATIONAL LIMITED, o Ministério Público de Contas ofereceu representação ao...
Em 13 de abril de 2017, a Prefeitura Municipal de Lins firmou contrato, por dispensa de licitação, com a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação Ltda. para prestação de serviços de coleta de lixo, varrição manual de vias, praças e logradouros públicos, limpeza de feiras livres e eventos...
Nesta segunda-feira (17), o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a ação para declarar a inconstitucionalidade dos artigos 26, I, e 27, parágrafo único, da Lei Complementar 1.010/2007 do Estado de São Paulo. Os dispositivos citados determinavam, basicamente, que a Administração Estadual...
Ao examinar o relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas de 2019 da Câmara de Vereadores de Valinhos, a 7ª Procuradoria de Contas, diante de tantas irregularidades apontadas, emitiu parecer pela rejeição dos demonstrativos. O primeiro ponto...
Nesta sexta-feira (14), o Ministério Público de Contas, por meio de sua 5ª Procuradoria, emitiu parecer opinando pelo julgamento de irregularidade da dispensa de licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Mauá para a compra de luvas cirúrgicas tamanho M. A manifestação negativa foi motivada...
Muitos foram os apontamentos trazidos pela equipe de Fiscalização em seu relatório sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Aparecida D’Oeste que motivaram a 1ª Procuradoria de Contas a se manifestar pela rejeição dos demonstrativos. A começar pelo cruzamento de informações sobre os...
Nesta quinta-feira, 13 de agosto, acontece o lançamento da Obra Coletiva - Direito em Tempos de Crise - Covid-19 (Vol. I e II). Promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), o evento será uma Webinar com início às 17h30 e transmissão via Youtube pelo canal da EMERJ: www...