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Em abril deste ano, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto divulgou um artigo elaborado em parceria com o economista Dr. José Roberto Afonso sobre a falta de prioridade necessária dentro do Orçamento federal para gastos o Sistema Único de Saúde, nem mesmo para ações específicas de combate...
Nesta quinta-feira (28), foi realizada a 2ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (FOCCO-SP) deste ano, sendo a primeira vez por videoconferência. Coordenada pelo Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, a Secretaria Executiva do...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo enviou à Procuradoria-Geral de Justiça representação visando ao ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que concedem a servidores públicos benefícios contrários ao interesse público. Entre tais vantagens estão...
O Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio de sua Procuradora Dra. Renata Constante Cestari, entrou com representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis irregularidades nas contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura de São Bernardo do Campo. Sem...
O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a formação de apartados ao emitir parecer sobre as contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Barretos. As irregularidades que motivaram a petição ministerial foram apontadas no relatório da Fiscalização e têm relação com os subsídios do...
Ao fazer o exame sobre a legitimidade do repasse público decorrente do convênio assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), no valor de R$ 159.555.852,00, o Ministério Público de Contas de São Paulo...
Na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (19), as irregularidades presentes nas contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São José da Bela Vista, região de Franca, chamaram a atenção dos Conselheiros presentes. A relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, chegou a afirmar...
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público de Contas entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis ocorrências de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos ao contratar, por dispensa de licitação, a empresa Gothan Burguer e Ice...
Em 2015, a Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato de gestão com o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, para que este, gerenciasse a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Em relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de...
O município de Ribeirão Bonito fica na região de São Carlos e está a cerca de 270 quilômetros da capital paulista. Durante o exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Sr. Francisco José Campaner, foram constatadas algumas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas de governo, segundo...