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A 8ª Procuradoria de Contas entrou com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado para a apuração de possíveis ocorrências de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Franca na compra de EPIs durante a pandemia de COVID-19. O Ministério Público de Contas examinou o Processo...
Em sessão ordinária da Segunda Câmara do dia 28 de julho, as contas anuais do exercício de 2018 das Câmaras Municipais de Campinas e de Indiana, no Oeste Paulista, foram julgadas irregulares por unanimidade pelos Conselheiros presentes, em consonância com os pareceres emitidos pelo Ministério...
Nesta quinta-feira (30), o Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, ajuizou ação civil pedindo a suspensão e anulação de Convocação Pública feita pela Secretaria de Estado da Saúde visando a celebração de contrato de gestão com entidade...
Em 01 de abril de 2020, o Governo do Estado de São Paulo publicou chamamento público com o objetivo de firmar contrato de doação para o pagamento mensal de valor referente à merenda escolar aos responsáveis legais de alunos da rede pública estadual, durante o período de suspensão das aulas...
No final do mês de agosto de 2019, a Prefeitura Municipal de Casa Branca, região de Campinas, assinou contrato com vigência de 12 meses com a empresa Start Service Assessoria, Planejamento, Controle e Avaliação em Saúde Ltda., com sede em Palhoça, no estado de Santa Catarina. A contratada foi a...
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou relatório circunstanciado sobre as contas anuais do exercício de 2018 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, órgão jurisdicionado pela Corte de Contas. Dentre os apontamentos feitos pela inspeção, a 2ª Procuradoria de Contas...
Em meados do mês de junho, o Ministério Público de Contas de São Paulo recebeu notícia anônima, através do seu canal de denúncias , sobre supostas irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual pela Prefeitura Municipal de Rio Claro. O contrato por dispensa de licitação foi fechado...
Desde 2014, ano após ano, a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado vem apontando em seus relatórios de contas anuais, a frequência com que a Prefeitura Municipal de Mococa tem efetuado pagamento de horas extras a seus servidores. Segundo os dados levantados, no período de 2014 a 2018...
A Prefeitura Municipal de Barueri, durante o exercício de 2018, editou 127 decretos com o propósito de efetuar alterações orçamentárias. Tal constatação foi trazida no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca das contas anuais do município...
Ao fazer o levantamento de dados necessários para a elaboração do relatório sobre o Balanço do Exercício de 2016 da Fundação Zerbini – FZ, novamente a equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado teve frustrada a missão de receber a Declaração dos bens dos Dirigentes, contrariando o artigo...