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Em dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 5ª Procuradorias, entrou com representação para verificação da regularidade de contratação direta, por dispensa de licitação, entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neqreiros & Souza Ltda. Assinado em 19...
Em fevereiro deste ano, a 1ª Procuradoria de Contas, por meio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Na oportunidade do exame dos demonstrativos, o Procurador tomou conhecimento da...
A Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas anuais de 2018 das prefeituras de Nova Castilho e de Tremembé, endossou as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal e do Ministério Publico de Contas que, preliminarmente, opinaram pela rejeição de ambos os...
O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu, nesta quinta-feira (07), parecer que opina pelo julgamento de irregularidade tanto do contrato quanto da concorrência da reforma do Hospital Emílio Ribas iniciada em 2014 e que ainda não foi concluída. O Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo...
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil frente à pandemia do novo coronavírus em um único conteúdo. Tal ação é motivada pela necessidade de se manter a transparência e o controle dos gastos públicos...
Nesta terça-feira (05), em sua segunda sessão por videoconferência, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Casa Legislativa de Santo André, no exercício de 2017. A decisão proferida pelo Conselheiro Relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo acompanha a...
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório detalhado sobre as contas da Fundação Municipal de Saúde de Queluz – FMSQ, relativas ao exercício de 2017. Ao examinar o documento, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto concluiu por manifestar-se pelo julgamento de...
O titular da 3ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Dr. José Mendes Neto, examinou as contas prestadas pela Agência Metropolitana de Campinas –AGEMCAMP, relativas ao exercício de 2016, e concluiu que os demonstrativos não estavam em boa ordem. No relatório trazido pela equipe de Fiscalização do...
MP de Contas propõe medidas ao Governo do Estado no combate da COVID-19 em asilos e casas de repouso
Considerando que pessoas acima de 60 anos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e que 72% das mortes causadas pela doença no Brasil até as 14h00 do dia 17/04/2020 se referiam a idosos, o Ministério Público de Contas elaborou 8 (oito) recomendações ao Governo Estadual para o combate à...
Após examinar e contrapor tanto os apontamentos contidos no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização quanto as justificativas trazidas pela defesa, o Ministério Público de Contas considerou irregular a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, firmada entre o Tribunal de Justiça...