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O Ministério Público de Contas de São Paulo pediu a formação de apartados ao emitir parecer sobre as contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Barretos. As irregularidades que motivaram a petição ministerial foram apontadas no relatório da Fiscalização e têm relação com os subsídios do...
Ao fazer o exame sobre a legitimidade do repasse público decorrente do convênio assinado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), no valor de R$ 159.555.852,00, o Ministério Público de Contas de São Paulo...
Na sessão da Primeira Câmara desta terça-feira (19), as irregularidades presentes nas contas do exercício de 2018 da Prefeitura de São José da Bela Vista, região de Franca, chamaram a atenção dos Conselheiros presentes. A relatora do processo, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, chegou a afirmar...
Nesta terça-feira (19), o Ministério Público de Contas entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que sejam apuradas possíveis ocorrências de irregularidades cometidas pela Prefeitura Municipal de Guarulhos ao contratar, por dispensa de licitação, a empresa Gothan Burguer e Ice...
Em 2015, a Secretaria de Estado da Saúde firmou contrato de gestão com o Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo – SECONCI, para que este, gerenciasse a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Em relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de...
O município de Ribeirão Bonito fica na região de São Carlos e está a cerca de 270 quilômetros da capital paulista. Durante o exercício de 2018, sob a gestão do Prefeito Sr. Francisco José Campaner, foram constatadas algumas irregularidades que comprometeram a aprovação das contas de governo, segundo...
Em dezembro de 2017, o Ministério Público de Contas de São Paulo, por intermédio da 1ª e da 5ª Procuradorias, entrou com representação para verificação da regularidade de contratação direta, por dispensa de licitação, entre a Prefeitura de Ilhabela e a empresa Neqreiros & Souza Ltda. Assinado em 19...
Em fevereiro deste ano, a 1ª Procuradoria de Contas, por meio de seu titular, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. Na oportunidade do exame dos demonstrativos, o Procurador tomou conhecimento da...
A Conselheira Dra. Cristiana de Castro Moraes, relatora das contas anuais de 2018 das prefeituras de Nova Castilho e de Tremembé, endossou as manifestações da Assessoria Técnico-Jurídica do Tribunal e do Ministério Publico de Contas que, preliminarmente, opinaram pela rejeição de ambos os...
O Ministério Público de Contas de São Paulo emitiu, nesta quinta-feira (07), parecer que opina pelo julgamento de irregularidade tanto do contrato quanto da concorrência da reforma do Hospital Emílio Ribas iniciada em 2014 e que ainda não foi concluída. O Procurador Dr. Rafael Antonio Baldo...