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A 1ª Procuradoria de Contas do MPC-SP opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável às contas anuais de 2018 da Prefeitura Municipal de Ubatuba. A manifestação negativa foi baseada nos apontamentos trazidos no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo...
Com base nos elementos trazidos pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Rafael Antônio Baldo, titular da 5ª Procuradoria de Contas do MPC, opinou pelo julgamento de irregularidade das contas de 2018 da Câmara Municipal de Praia Grande, região metropolitana da Baixada...
Nesta quinta-feira (13) em Belém-PA, o Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, e o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa participaram da reunião de alinhamento entre as ações exercidas pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e pelo Conselho Nacional de...
A Prefeitura Municipal de Aparecida, região do Vale do Paraíba Paulista, contratou a empresa Leandro de Melo Freitas Narciso-EPP via Sistema de Registro de Preços - SRP objetivando a eventual aquisição de medicamentos para distribuição gratuita às pessoas carentes do Município. A contratada foi a...
Nesta quarta-feira (12), o Blog do jornalista Fausto Macedo do jornal O Estado de São Paulo 'Estadão' publicou matéria à respeito de representação formulada ontem pelo Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado. [caption id="attachment_8922" align="alignright" width="270"] O...
Ao examinar o processo TC-1648.989.19-2 que trata de Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da FMRPUSP – FAEPA, a Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto pleiteou, mais uma...
[gallery link="file" ids="8878,8877,8876"] Na manhã desta segunda-feira (03), o Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assumiu a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Além da eleição realizada em dezembro de 2019 em que foram escolhidos os membros do novo Corpo Diretivo, o...
O artigo 1º da Resolução nº 3.922/2010 do Banco Central do Brasil determina, em seu parágrafo 2º, que " os responsáveis pela gestão do regime próprio de previdência social e os demais participantes do processo decisório dos investimentos deverão comprovar experiência profissional e conhecimento...
Em 14 de março de 2019, a Prefeitura do Município de Santa Isabel promulgou a Lei nº 2.904 que dispõe sobre a concessão de cesta básica e cesta de Natal. O artigo 1º da norma determina que o benefício será concedido, mensalmente, aos servidores públicos municipais ativos e também aos inativos. Ao...
Nesta terça-feira (28), a revista eletrônica Consultor Jurídico ( ConJur ) publicou em sua coluna "Contas à Vista" o artigo intitulado "Garantias de custeio das cláusulas pétreas são remédios constitucionais" de autoria da Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto e da Subprocuradora-geral da...