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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas - CNPGC decidiu integrar os esforços dos Ministérios Públicos de Contas em todo Brasil frente à pandemia do novo coronavírus em um único conteúdo. Tal ação é motivada pela necessidade de se manter a transparência e o controle dos gastos públicos...
Nesta terça-feira (05), em sua segunda sessão por videoconferência, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas da Casa Legislativa de Santo André, no exercício de 2017. A decisão proferida pelo Conselheiro Relator Dr. Sidney Estanislau Beraldo acompanha a...
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado elaborou um relatório detalhado sobre as contas da Fundação Municipal de Saúde de Queluz – FMSQ, relativas ao exercício de 2017. Ao examinar o documento, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto concluiu por manifestar-se pelo julgamento de...
O titular da 3ª Procuradoria de Contas do MPC-SP, Dr. José Mendes Neto, examinou as contas prestadas pela Agência Metropolitana de Campinas –AGEMCAMP, relativas ao exercício de 2016, e concluiu que os demonstrativos não estavam em boa ordem. No relatório trazido pela equipe de Fiscalização do...
MP de Contas propõe medidas ao Governo do Estado no combate da COVID-19 em asilos e casas de repouso
Considerando que pessoas acima de 60 anos fazem parte do grupo de risco da Covid-19 e que 72% das mortes causadas pela doença no Brasil até as 14h00 do dia 17/04/2020 se referiam a idosos, o Ministério Público de Contas elaborou 8 (oito) recomendações ao Governo Estadual para o combate à...
Após examinar e contrapor tanto os apontamentos contidos no relatório elaborado pela equipe de Fiscalização quanto as justificativas trazidas pela defesa, o Ministério Público de Contas considerou irregular a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, firmada entre o Tribunal de Justiça...
Desde meados de março, antes mesmo do Governador João Doria decretar estado de calamidade pública em todas as regiões do Estado de São Paulo, o Ministério Público de Contas não tem medido esforços para buscar soluções que possam colaborar e auxiliar o Governo Estadual no enfrentamento da crise...
No sábado (04), foi publicado no Diário Oficial do Estado o Comunicado SDG nº 14/2020 emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que orienta os gestores municipais a manterem a boa saúde das contas públicas com a contenção de gastos e também cautela nas possíveis contratações diante do...
Desde o dia 16 de março, os servidores do Ministério Público de Contas estão desempenhando suas atividades em regime de teletrabalho. A adoção de home office ocorreu em virtude do Ato GP nº 04/2020 editado pelo Tribunal de Contas do Estado que, dentre outras medidas de ações preventivas à propagação...
Diferentemente do divulgado na semana passada sobre a orientação que a Secretaria da Saúde de São Paulo teria dado às unidades básicas de saúde para registrarem no sistema somente pacientes com sintomas graves do novo coronavírus, a pasta publicou decreto no Diário Oficial de 31/03/20, determinando...