Notícias
Repasses de recursos públicos a entidades do Terceiro Setor são alvo de ação conjunta do TCE-SP, MP-SP e MPC-SP
Durante o período de maio de 2022 a janeiro de 2023, servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público Estadual e do Ministério Público de Contas de São Paulo realizaram uma força tarefa para o levantamento, tratamento e análise de dados e informações referentes a...
Procuradoria do MPC-SP opina pela reprovação das contas de empresa pública vinculada ao Governo do Estado
Criada em 24 de julho de 1969, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP é uma empresa pública vinculada à Secretaria de Governo. Sua atuação compreende as áreas de desenvolvimento de sistemas, operações de TI, terceirização de processos de negócios e prestação de...
Governo do Estado e Prefeituras paulistas são alertados quanto ao devido fornecimento de água potável nas escolas
O amplo fornecimento de água potável adequada para consumo em todas as escolas públicas municipais e estaduais está entre os maiores objetivos do controle externo paulista neste novo ano. Ainda em novembro de 2022, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , Conselheiro Dimas Ramalho...
Procuradora do MPC-SP participa de comissão sobre ICMS de combustíveis e STF homologa acordo proposto pelo grupo
Nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o Ministro Decano do STF, Gilmar Mendes, Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, apresentou voto pela homologação de acordo firmado entre os Estados, o Distrito Federal e a...
Procurador do MPC-SP opina pela desaprovação da maioria dos processos que compõem as contas da Secretaria da Educação
No final do mês de julho, a 6ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas paulista finalizou o relatório acerca das Contas Anuais de 2021 da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. A auditoria consolidou os resultados apurados, por amostragem, pelas fiscalizações realizadas nos 102...
MPC-SP participa do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas
Nesta quarta-feira, 07 de dezembro, foi realizada a abertura oficial do XI Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON). Sediado nas instalações do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, em Fortaleza, o evento acontece do...
Nova Mesa Diretora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo é eleita para o exercício de 2023
Durante sessão plenária especial nesta quarta-feira (07), o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo foi eleito, por unanimidade, para assumir a Presidência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2023. Obedecendo ao critério de rodízio adotado pelo órgão, Dr. Beraldo sucederá o atual...
MPC-SP contesta aprovação das contas de Município que apresentou elevado descuido com a coisa pública
No dia 18 de outubro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo voto de seu Presidente, Conselheiro Renato Martins Costa, do Relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, e da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas...
Conselheiro acata pedido do MPC-SP e paralisa Pregão do Detran-SP com possível restrição à competitividade
Diante da iminência da realização do Pregão Eletrônico nº 67/2022 – Processo DTRAN-PRC nº 2022/867825 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, protocolou...
Autarquia desclassifica indevidamente licitante com proposta mais vantajosa e firma contrato R$ 100 mil mais caro
Em abril deste ano, a Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, autarquia localizada na cidade de Campinas/SP, lançou o Pregão Eletrônico nº 070/2022 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços, pelo período de 24 meses, por meio de equipe...