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Tribunal Pleno concorda com posicionamento de Procurador e nega provimento a pedido de reexame feito por ex-Prefeito
Em 09 de novembro de 2021, durante a sessão da Segunda Câmara do TCE-SP, a Prefeitura Municipal de Barretos recebeu da Corte paulista parecer desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2019. A decisão dos Conselheiros foi pautada pela constatação de falhas como a ausência de...
Procuradora propõe emissão de alerta a gestores para promoção de ações que visem elevar as taxas de cobertura vacinal
Neste mês, a imprensa divulgou um dado alarmante constatado no Estado de São Paulo — apenas 28% da população de menores de 1 ano e de 5 a 14 anos compareceu aos postos de saúde para se vacinar contra alguma doença. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado...
Corte de Contas acata proposta do MPC-SP para emissão de comunicado aos jurisdicionados sobre gastos com shows
Ainda no mês de agosto, o Procurador-Geral do MPC-SP, Dr. Thiago Pinheiro Lima, encaminhou o Ofício nº 333/2022 – GPGC ao Presidente do TCE-SP, Conselheiro Dimas Ramalho, propondo à Corte a emissão de comunicado aos jurisdicionados fixando parâmetros mínimos para realização de despesas com shows e...
Procurador de Contas esclarece ilegalidade em ato de concessão de aposentadoria a servidor de Município paulista
Dentre as competências impostas pela Constituição Federal aos Tribunais de Contas está a apreciação, para fins de registro, da legalidade das concessões de aposentadorias, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Em atendimento ao...
"Dispensa de licitação não encontra guarida em lei quando 'emergência' decorre de desídia do Administrador Público"
O Município de Presidente Prudente, a 555 km da capital São Paulo, contratou, em outubro do ano passado, a empresa Nova Alta Paulista Ambiental Ltda para prestar serviço de transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados. Presidente Prudente abrange uma área de 562.794 km², e...
Procuradores do MPC-SP ministram palestras em evento do TCE sobre "Controle da Administração Pública no Brasil"
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promoveu, nesta segunda-feira (10/10), o evento “Controle da Administração Pública no Brasil”, o qual dispôs de palestras ministradas pelo Professor da Faculdade de Direito da USP Dr. José Maurício Conti, pelos Procuradores do Ministério Público de Contas...
Parecer de Procuradora é recomendado em julgamento de prestação de contas de adiantamento da Secretaria de Governo
Durante o mês de maio, a Secretaria de Governo do Estado de São Paulo emitiu nota de empenho no valor de R$ 60 mil, referente à verba de representação. O adiantamento foi feito ao Senhor Luis Pinheiro de Lima (Executivo Público). Conforme estabelecido no Capítulo III – Dos Adiantamentos das...
TCE-SP e MPC-SP concordam sobre rejeição às contas de um dos Municípios mais ricos do Estado de São Paulo
Paulínia é um município localizado a nordeste do Estado de São Paulo, distando cerca de 120 km da capital. Segundo estimativa do IBGE para 2021, a cidade comporta atualmente mais de 114 mil habitantes distribuídos em uma área territorial superior a 139 km². Dados da série revisada de 2019 do mesmo...
Pareceres de Procuradoria do MPC-SP sobre contas de Executivo e Legislativo municipais são acolhidos por Câmara do TCE
Na última terça-feira, 04 de outubro, a 32ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-SP, presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa, e composta pelo Conselheiro Robson Marinho e pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes, julgou as contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Mongaguá e...
Prefeitura firma termo de colaboração com Instituto que usa os recursos públicos para pagar mão de obra terceirizada
Em julho de 2018, o Município da Estância Balneária de Ilhabela firmou um Termo de Colaboração com o Instituto de Meio Ambiente, Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Sustentável – Projeto ANIMA para prestação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos a núcleos urbanos e...