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Maior beneficiário paulista em royalties, município de Ilhabela tem pior índice de efetividade da gestão municipal
A equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas apresentou um relatório detalhado sobre as contas de governo do município de Ilhabela, no exercício de 2017. Ao examinar o rol de falhas registradas, o Ministério Público de Contas opinou pela emissão de parecer prévio desfavorável à matéria. A saber...
"Olho na Escola" - novo app dá voz à sociedade paulista para contribuir na melhoria da qualidade do ensino público
No último dia 11, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o aplicativo “Olho na Escola”, uma ferramenta para auxiliar a sociedade a interagir diretamente com a escola, unindo alunos, pais, professores e diretores no intuito de melhorar a qualidade do ensino público. A ferramenta reúne...
Comissionados de Câmara de Mongaguá receberam mais de R$ 400 mil em gratificações concedidas sem critério objetivo
O relatório apresentado pela equipe de Fiscalização do TCE-SP sobre as contas anuais de 2018 da Câmara Municipal de Mongaguá traz uma série de apontamentos que levou o MP de Contas a opinar pela reprovação da matéria. Dentre as constatações da vistoria, destacam-se as observadas em relação à Pessoal...
Procuradoria de Contas requer multa a municípios que sonegam informações contábeis ao sistema de auditoria do TCE-SP
Na edição de 8 de Outubro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, pág. 29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou os Comunicados GP nº 54 e GP nº 55/2019 que relacionam as prefeituras, câmaras municipais e entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar o balancete...
AULA INAUGURAL DO CURSO DE FORMAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – 2019
Nesta quarta-feira (9), aconteceu a aula inaugural do Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019. C om um total de 35 participantes, entre servidores e estagiários, o primeiro dia de aula foi conduzido pelo Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, e também pelo...
MPC pede anulação de licitação de cidade que não cumpriu ordem judicial para construir estação de tratamento de água
A Prefeitura do Município de Potim, região de Guaratinguetá, formulou edital de Concorrência Pública objetivando a concessão, em caráter de exclusividade pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços...
MP de Contas pede a reprovação das contas de Município com pendências superiores a R$ 194 milhões em encargos sociais
Ao fazer a análise do minucioso relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas de governo de 2017 da Prefeitura de Cubatão, a Procuradora de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, propõe que a matéria examinada seja reprovada pela Corte de Contas. Dentre a série...
Encontro em Araçatuba encerra a 23ª Edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais
[gallery ids="8022,8023,8024"] Nesta sexta-feira (04), o município de Araçatuba sediou o último encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em sua 23ª edição. O evento foi realizado nas dependências da Universidade Paulista (UNIP) e reuniu cerca de 550 participantes...
Empresa investigada por fraudes e formação de cartel paralisa licitação promovida pela Prefeitura de Mauá
A empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que seja alterado o edital do Pregão Presencial nº 073/2019, promovido pela Prefeitura de Mauá, objetivando o “registro de preços para fornecimento de enxoval infantil e materiais de...
X FÓRUM NACIONAL DE PROCURADORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: INSCRIÇÕES ABERTAS!
Já estão abertas as inscrições para o X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 04 e 06 de dezembro de 2019. O evento é uma promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e será, em sua décima edição...