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Tribunal de Contas de São Paulo alerta sobre a aplicação dos recursos arrecadados com os leilões excedentes do pré-sal
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu o Comunicado SDG nº 35/2019 que trata da distribuição de recursos do leilão de campos excedentes do pré-sal. Publicado nesta sexta-feira (8), no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, o documento tem por objetivo alertar aos órgãos...
MPF e Procuradoria de Contas acompanharão o uso de valores provenientes da cessão onerosa do pré-sal em 117 municípios
Nesta quarta-feira (6), o Ministério Público de Contas de São Paulo, por meio de sua Procuradora Dra. Élida Grazine Pinto assinou em parceria com o Procurador da República Dr. José Rubens Plates, representante do Ministério Público Federal, a Portaria de Instauração nº11 de 06 de novembro de 2019...
Vereadores de São Caetano do Sul repassam a terceiros atividades que são de responsabilidade do Poder Público
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer opinando pela irregularidade da matéria que trata da licitação, do contrato e também da execução contratual entre a Câmara Municipal de São Caetano do Sul e a empresa MC3 Tecnologia e Logística Ltda. A contratação da licitante...
MPC-SP alerta: Prefeitura de Mauá investe em ensino médio enquanto ainda há crianças de 0 a 3 anos fora da creche
Na próxima terça-feira (5), a Primeira Câmara do TCESP julgará as contas anuais da Prefeitura Municipal de Mauá, referente exercício de 2017. Ao examinar os apontamentos trazidos no relatório elaborado pela equipe de fiscalização do Tribunal de Contas, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antônio Baldo...
Divulgado o parecer do MP de Contas sobre edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo
No último dia 14, em atendimento às representações recebidas contra o edital da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo para a contratação de serviços de operacionalização de quatro Unidades Prisionais sob a forma de gestão compartilhada com o Estado, o Tribunal de Contas do...
Aulas sobre modificações dos contratos administrativos e elaboração de pareceres encerram Curso de Formação de Servidores do MPC
Iniciado no dia 09 de outubro, o Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019 foi concluído nesta quinta-feira (24). A aula final foi ministrada por Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr, titular da 4ª Procuradoria de Contas. Para que erros de caráter técnico possam ser...
Mudança de entendimento quanto à metodologia de cálculo dos recursos do Fundeb na RCL
O processo nº TC-A-7019/026/19 trata de representações enviadas pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo e por 49 prefeituras jurisdicionadas a esta e. Corte de Contas, sobre a mudança de entendimento quanto à metodologia de cálculo dos recursos do Fundeb na Receita Corrente Líquida (RCL)...
MPC-SP pede a reprovação das contas de Prefeitura que deixou alunos sem kit escolar e uniforme durante todo o ano
Após exame do relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas de governo de 2017 da Prefeitura Municipal de São Carlos, o Ministério Público de Contas defende a emissão de parecer prévio desfavorável, com recomendações, vez que as Contas de Governo não se apresentaram dentro...
Procuradores do Ministério Público de Contas ministram aulas no Curso de Formação de Novos Servidores - 2019
[gallery columns="4" link="file" ids="8206,8204,8200,8198,8183,8203,8186,8187"] Nesta quinta-feira (17), dando continuidade ao cronograma do Curso de Formação de Novos Servidores do MP de Contas - 2019, foi a vez da aula ministrada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antônio Baldo. Sob o título...
Para a análise das contas anuais, MPC solicita informações à ALESP sobre denúncia de suposta prática de "rachadinha"
Em entrevista ao Portal de Notícias G1 , o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dr. Thiago Pinheiro Lima, declarou que, concernente à análise de prestação das contas anuais da Assembleia Legislativa do Estado, serão solicitadas as devidas informações ao órgão jurisdicionado...