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No dia 18 de outubro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pelo voto de seu Presidente, Conselheiro Renato Martins Costa, do Relator da matéria, Conselheiro Robson Marinho, e da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas...
Diante da iminência da realização do Pregão Eletrônico nº 67/2022 – Processo DTRAN-PRC nº 2022/867825 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN/SP, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por intermédio de seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, protocolou...
Em abril deste ano, a Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, autarquia localizada na cidade de Campinas/SP, lançou o Pregão Eletrônico nº 070/2022 objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços, pelo período de 24 meses, por meio de equipe...
No dia 22 de novembro, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari teve seu parecer acatado pela Segunda Câmara do TCE-SP durante a apreciação das contas anuais de 2020 da Prefeitura Municipal de Taquaritinga. A titular da 8ª Procuradoria do MPC-SP manteve seu posicionamento pela...
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregular o Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura Municipal de Garça e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB, durante a sessão ordinária do dia 22 de novembro. A decisão dos Conselheiros Sidney Estanislau...
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, litoral sul paulista, promoveu a abertura de um procedimento licitatório, na modalidade Pregão, objetivando o Registro de Preços para locação de estrutura física para atender a demanda de eventos da Secretaria de...
A Procuradoria Regional do Trabalho de São Paulo (PRT2) entrou em contato com o Ministério Público de Contas do Estado para firmarem uma atuação conjunta no combate ao trabalho infantil e na promoção da dignidade do trabalho do adolescente, por meio de recomendação aos municípios paulistas de...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) lamenta o falecimento do ex-Governador Luiz Antônio Fleury Filho, ocorrido na terça-feira, 15 de novembro de 2022, em São Paulo, aos 73 anos de idade. Nascido aos 30 de março de 1949 em São José do Rio Preto e criado em Porto Feliz...
Na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 11 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou o Comunicado GP nº 69/2022 em atendimento ao parágrafo 1º do artigo 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal . O documento alerta Câmaras e Prefeituras Municipais quanto à possível...
O Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo emitiu, nesta quinta-feira (10), novo parecer acerca das Contas Anuais de 2019 da Secretaria Estadual da Segurança Pública, e ratificou seu entendimento manifestado anteriormente pela reprovação dos referidos demonstrativos. Ainda em outubro de 2020, o...