Notícias
O Contrato de Concessão Administrativa de uso de bens públicos imóveis firmado entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier, no valor de R$ 9.330.000,00, e vigência de 5 anos, esteve sob detida análise da 6ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo. Para o MPC-SP...
Nesta quinta-feira, 11 de agosto de 2022, foi realizada a leitura oficial da “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!” , no Pátio das Arcadas, área interna da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O documento que, no momento desta publicação já...
O I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs reuniu 54 pessoas, entre Procuradores e servidores dos Ministérios Públicos de Contas do Brasil, no dia 8 de agosto de 2022, na sede do TCE/SC, em Santa Catarina. Promovido de forma conjunta pelo Conselho Nacional de...
Na primeira semana do mês de agosto, o Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, titular da 5ª Procuradoria do MPC-SP, ratificou seu entendimento prévio pelo julgamento de irregularidade do Pregão Eletrônico nº 69/2020 e do decorrente Contrato nº 90/2020, firmado entre a Prefeitura Municipal de...
Em meados de 2017, a Secretaria de Estado da Saúde firmou Contrato de Gestão com a Fundação do ABC – FUABC objetivando a operacionalização da gestão e a execução das atividades e dos serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André. Em pleno funcionamento há mais de 20 anos, o...
Neste domingo, 7 de agosto de 2022, a Lei Maria da Penha completa 16 anos de existência. Sancionada em 7 de agosto de 2006, com 46 artigos distribuídos em sete títulos, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a...
Logo no início do mês de agosto, a 7ª Procuradoria de Contas emitiu parecer técnico acerca das contas anuais da Câmara Municipal de Regente Feijó, referentes ao exercício de 2021. Fundado há 100 anos, o Município de Regente Feijó está localizado na região de Presidente Prudente, a 545 km da capital...
Nas últimas semanas, a 8ª Procuradoria do MPC-SP, cuja titular é a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari, examinou os autos atinentes ao Balanço Geral do Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo - DAESP, relativo ao exercício de 2020. Para a representante ministerial, a matéria...
No início desta semana, o Procurador de Contas Dr. Celso Augusto Matuck Feres Jr., titular da 4ª Procuradoria do MPC-SP, emitiu parecer reiterando seu posicionamento anterior pelo juízo de irregularidade do Balanço Geral do Exercício de 2016 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (METRÔ). O...
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP ), representado por seu Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, assinou junto a outros representantes de órgãos e entidades o Termo de Adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça...