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Procuradora destaca que resultados de uma gestão pública eficiente devem ser percebidos pelo cidadão
Em 2023, a Prefeitura de Morro Agudo, município de porte médio da Região Metropolitana de Ribeirão Preto, realizou alterações orçamentárias que somaram quase 43% da despesa fixada inicialmente para o período revelando um planejamento falho e descomprometido com as diretrizes orçamentárias...
#iegm #remanejamento #baixoplanejamentoProcurador questiona edital de obra viária para aeroporto que permitiu licitantes sem expertise necessária
As fragilidades na composição do orçamento para a execução de uma obra pública milionária e a falta de comprovação adequada da expertise das empresas concorrentes constaram do parecer assinado pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, sobre a Concorrência e o decorrente Contrato firmado...
#concorrência #licitação #capacidadetécnica #tempestividadeMPC-SP questiona investimento milionário de Instituto de Previdência em fundo imobiliário de luxo com baixa adesão do mercado
O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, por meio de representação formulada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, titular da 1ª Procuradoria, requer o devido acompanhamento da aplicação de R$ 20 milhões realizada pelo Instituto de Previdência dos Servidores...
Déficit crônico de vagas em creches não pode mais ser atribuído à pandemia, diz Procurador de Contas
As contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Mauá, referentes ao exercício de 2023, devem ser rejeitadas pela Corte de Contas paulista, segundo manifestação assinada pelo Procurador Dr. Thiago Pinheiro Lima, da 7ª Procuradoria do MPC-SP. “ Respeitadas as garantias constitucionais do...
#déficitdevagas #creches #demandareprimida #iegmOrganização Social de Saúde recebe recursos milionários de contrato de gestão, mas quarteiriza serviços essenciais
Para o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria, a análise do processo de prestação de contas, referente ao exercício de 2023, do contrato de gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de São Manuel e a organização social Associação Beneficente de Pirangi denotou um...
#organizaçãosocial #contratodegestão #terceirização #terceirosetor29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo TCESP é concluído com sucesso
O calendário do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais de 2025, promovido pelo TCESP, chegou ao fim e os números consolidados da 29ª edição comprovam mais uma vez o grande êxito do evento. Ao todo, mais de 9 mil pessoas participaram dos 20 encontros realizados, dentre elas...
Contas do Governador 2024 são aprovadas, com ressalvas, pelo TCESP – MP de Contas propõe melhorias na gestão estadual
A apreciação das Contas do Executivo paulista, referentes ao exercício de 2024, — 2º ano de mandato do Governador Tarcísio de Freitas — aconteceu durante a 1ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (25), no Auditório Nobre ‘José Luiz de Anhaia Mello’. Por unanimidade, o...
Falta de vagas em creches, escolas sem manutenção e perda de recursos do Fundeb motivam rejeição às contas de Prefeitura
Um dos apontamentos que seguramente motivou o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo a emitir parecer prévio desfavorável às contas de 2023 da Prefeitura de São Joaquim da Barra foi a constatação de uma ineficiente gestão da educação pública municipal. O parecer, elaborado pelo...
#déficitdevagas #fundeb #iegmMPC-SP aponta desvio de finalidade e irregularidades em contrato de gestão do SAMU no Vale do Paraíba
O Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto, titular da 3ª Procuradoria do Ministério Público de Contas, manifestou-se pela irregularidade das prestações de contas do contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...
#contratodegestão #irregularidade #desviodefinalidadeProcuradora de Contas é convidada por Ministro do STF para Audiência Pública sobre emendas parlamentares impositivas
A Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, titular da 2ª Procuradoria do MPC-SP, esteve entre os expositores da Audiência Pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal, no dia 27 de junho, em Brasília, para discutir a constitucionalidade de dispositivos que tratam das emendas parlamentares...