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Na edição de 8 de Outubro do Diário Oficial do Estado (cad. Legislativo, pág. 29), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou os Comunicados GP nº 54 e GP nº 55/2019 que relacionam as prefeituras, câmaras municipais e entidades da Administração Indireta que deixaram de enviar o balancete...
Nesta quarta-feira (9), aconteceu a aula inaugural do Curso de Formação de Novos Servidores do Ministério Público de Contas – 2019. C om um total de 35 participantes, entre servidores e estagiários, o primeiro dia de aula foi conduzido pelo Procurador-Geral, Dr. Thiago Pinheiro Lima, e também pelo...
A Prefeitura do Município de Potim, região de Guaratinguetá, formulou edital de Concorrência Pública objetivando a concessão, em caráter de exclusividade pelo período de 35 (trinta e cinco) anos, para exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços...
Ao fazer a análise do minucioso relatório elaborado pela equipe de Fiscalização do TCESP sobre as contas de governo de 2017 da Prefeitura de Cubatão, a Procuradora de Contas, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, propõe que a matéria examinada seja reprovada pela Corte de Contas. Dentre a série...
[gallery ids="8022,8023,8024"] Nesta sexta-feira (04), o município de Araçatuba sediou o último encontro do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais em sua 23ª edição. O evento foi realizado nas dependências da Universidade Paulista (UNIP) e reuniu cerca de 550 participantes...
A empresa Papa Lix Plásticos e Descartáveis Ltda. entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas para que seja alterado o edital do Pregão Presencial nº 073/2019, promovido pela Prefeitura de Mauá, objetivando o “registro de preços para fornecimento de enxoval infantil e materiais de...
Já estão abertas as inscrições para o X Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, que acontecerá em Manaus/AM, entre os dias 04 e 06 de dezembro de 2019. O evento é uma promoção da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e será, em sua décima edição...
No decorrer do ano de 2016, a Secretaria Estadual da Educação, por meio da Diretoria de Ensino da região de Bragança Paulista, promoveu um pregão eletrônico para contratar empresa prestadora de serviços de preparo e distribuição de refeições para os alunos da Rede de Ensino Público Estadual...
Na última terça-feira (17), o Ministério Público de Contas de São Paulo entrou com representações contra o aumento nos salários de servidores das três universidades estaduais do estado Universidade Estadual Paulista (Unesp), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade de São Paulo...
Em janeiro deste ano, ao examinar os autos que tratam das contas anuais de 2017 da Secretaria da Administração Penitenciária (composta por 157 Unidades Gestoras Executoras (UGEs), o Ministério Público de Contas de São Paulo levantou algumas questões que comprometeriam a aprovação da matéria. O MPC...