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Tribunal de Contas acolhe entendimento de Procurador e rejeita todos os pedidos de Instituto de Previdência
Os recursos ordinários interpostos pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa contra as sentenças que aprovaram as aposentadorias concedidas a servidores pela VALIPREV em 2021 foram julgados na manhã de terça-feira, 02 de abril, em sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP. Para o...
#rpps #aposentadoriaApós 10 anos de implantação do IEG-M, Procuradora de Contas acredita que não há mais tempo para ‘fase de aprendizagem’
Em outubro de 2024, completa-se uma década do lançamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) — ferramenta elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo —, que contou com 100% de adesão dos 644 jurisdicionados municipais. Até então inédito entre as Cortes de Contas, esse...
Baixa execução orçamentária em ampliação de hidrovia e obras paralisadas há 10 anos comprometem contas de pasta estadual
Na análise das contas do exercício de 2022 da Secretaria de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, o Procurador de Contas Dr. José Mendes Neto atentou para a ínfima despesa liquidada naquele período com o Programa de Trabalho voltado para a expansão e benfeitorias da Hidrovia Tietê-Paraná....
Em 1º encontro do Ciclo de Debates 2024, Procuradora-Geral ressalta que controle externo paulista torce pela regularidade das contas municipais
Na tarde de 21 de março, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Feres, esteve em Presidente Prudente/SP, para participar do primeiro encontro da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos. Promovido anualmente pelo Tribunal de Contas paulista...
MPC-SP propõe que Corte de Contas acompanhe entendimento do Judiciário paulista sobre concessão de RGA a vereadores
O reajuste de 8% concedido ainda em 2022 aos subsídios dos Vereadores do Município de Cajobi foi contestado pelo titular da 1ª Procuradoria do MPC-SP, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, no parecer referente às contas anuais do Legislativo cajobiense. Situado na região de São José do Rio Preto, a 425...
Procuradora-Geral chama atenção para a ausência de fornecimento de água potável em escolas do Estado de São Paulo
Divulgados no último dia 22 de fevereiro, os resultados da primeira etapa do Censo Escolar 2023 revelaram mais uma vez um cenário alarmante. Cerca de 7,7mil escolas (públicas e privadas) não disponibilizam água potável para os seus mais de 1,2 milhão de alunos em todo o país. Destes, 24 mil são...
Conselheiro acata proposta do MPC-SP e julgamento é convertido em diligência para apurar vantajosidade de prorrogação contratual
A efetiva demonstração de economicidade foi abordada pelo Procurador de Contas Dr. Rafael Antonio Baldo, durante o julgamento da dispensa de licitação realizada em 2021 pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital para a prorrogação de uma contratação emergencial de pátios de apreensão de...
Procurador de Contas questiona ‘relacionamento estreito’ entre participantes de licitação promovida pelo METRÔ
Após um procedimento licitatório realizado em meados de 2021, a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ contratou a empresa Motorola Solutions Ltda. para a elaboração de projeto executivo e implantação de sistemas de radiocomunicação digital pelo valor de R$ 148.019.839,17 e prazo de 53...
MPC reforça importância de pesquisa de mercado bem-feita para compor orçamento estimativo
No início do ano, a Procuradoria da Fazenda Estadual interpôs recurso ordinário contra decisão proferida pela Primeira Câmara do TCESP, que julgou irregulares o pregão eletrônico e o decorrente contrato celebrado entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e a empresa Andreta Motors Ltda. O...
Para Procuradora, descaso na gestão ambiental de Município deve motivar parecer desfavorável às contas de Prefeitura
A reiterada inércia da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau no que diz respeito à promoção de ações geradoras de impacto socioambiental positivo à população está entre os apontamentos que embasaram o parecer da Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto. A titular da 2ª Procuradoria...