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Procuradora-Geral de Contas participa da abertura da XXI Semana Jurídica do TCESP com palestra magna do Vice-Presidente da República
Na manhã de segunda-feira, 07 de agosto, aconteceu a abertura da XXI Semana Jurídica promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a presença ilustre do Vice-Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Dr. Geraldo Alckmin. O evento, realizado...
MPC-SP faz alerta sobre Universidade que admite acúmulo de remunerações sem que haja acumulação de atribuições
Na última semana do mês de julho, a 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo emitiu parecer acerca do Balanço Geral da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, referente ao exercício de 2016. Para a titular do gabinete, Dra. Élida Graziane Pinto, o rol de...
Novidade: I Jornada de Fóruns Temáticos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo
Na terça-feira, 1º de agosto, aconteceu o encontro inaugural da I Jornada de Fóruns Temáticos do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, no Auditório Ministro Genésio de Almeida Moura, localizado no prédio sede do TCE-SP. Idealizado pela Procuradora-Geral de Contas, Dra. Leticia Formoso...
Corte de Contas e MPC-SP concordam sobre juízo de irregularidade a contrato de gestão para operacionalização de SAMU 192
Durante a 22ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de julho, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou o chamamento público e o decorrente contrato de gestão firmado entre o Consórcio Intermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência do Vale do Paraíba e Região...
Procurador vê gastos indevidos em prestação de contas e pleiteia restituição milionária ao erário municipal
No início de 2018, a Prefeitura Municipal de Mairinque firmou contrato de 1 ano com a Associação Beneficente Cisne para o gerenciamento e operacionalização das áreas de Urgência e Emergência do Pronto Atendimento Municipal de Mairinque. Constituída em 1986, a associação, cujo nome fantasia é...
Qualidade do gasto: Município investe milhões em ensino superior privado e deixa mais de 400 crianças fora da creche
Antes de seguir para a apreciação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o processo das contas anuais do Governo Municipal de Ilhabela, referentes ao exercício de 2021, foi detalhadamente examinado pela equipe da 5ª Procuradoria do MPC-SP. Ilhabela está localizada no litoral norte paulista e...
MPC opina pela rejeição das contas de autarquia de previdência social cada vez mais dependente de aportes
No início deste mês, a Procuradora de Contas Dra. Renata Constante Cestari reiterou a sua preliminar avaliação a respeito do Balanço Geral de 2020 da São Paulo Previdência – SPPREV. Para a titular da 8ª Procuradoria do MPC-SP, os demonstrativos não estão em boa ordem para receber o juízo de...
Corte concorda com MPC e autoriza averbação de tempo de serviço durante pandemia, mas sem pagamentos retroativos
Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 12 de julho, constou na pauta de julgamentos as consultas encaminhadas à Corte, em março deste ano, pelas Prefeituras Municipais de Irapuã e de Sales acerca dos seguintes questionamentos: Consulta 1. Considerando que a...
MPC ressalta que Munícipio tem contas rejeitadas desde 2014, porém continua ignorando as determinações da Corte de Contas
Ribeirão Pires é um município integrante da Região Metropolitana de São Paulo que abriga mais de 115 mil habitantes, segundo dados do Censo 2022. O atual Prefeito é o senhor Guto Volpi, eleito no pleito suplementar realizado no início de 2023. Ele sucedeu a seu pai, senhor Clóvis Volpi, que...
MPC-SP chama a atenção para contratações emergenciais de serviços previsíveis e permanentes na área da saúde
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do TCE-SP, realizada no dia 05 de julho, o Conselheiro Dimas Ramalho, Relator do processo referente à dispensa de licitação e o decorrente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Aparecida e a ANAESP - Associação Nacional de Apoio ao Ensino...