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Ainda que voluntários, dirigentes de Fundação pública não estão isentos das responsabilidades assumidas quando nomeados
A Fundação Pública Municipal de Rio Claro Ulysses Silveira Guimarães, criada pela Lei Municipal n° 3.003, de 22 de outubro de 1998, e vinculada à Secretaria de Cultura local, foi instituída com o objetivo de promover eventos para a revivescência e perpetuação da memória política, pessoal e histórica...
Diante de obras milionárias paralisadas há mais de 10 anos, MPC-SP opina pela reprovação das contas da Secretaria Estadual de Transportes
No último mês, esteve a cargo da 4ª Procuradoria do Ministério Público de Contas o exame do Balanço Geral Anual de 2021 da Secretaria de Logística e Transporte do Estado de São Paulo. O Órgão ministerial teve acesso ao relatório bem detalhado feito pela equipe de Fiscalização do Tribunal de Contas...
Procurador propõe Ação de Rescisão de Julgado para contestar registro tácito do ato de aposentadoria de servidora municipal
Diante da aprovação do registro do ato de aposentadoria de uma servidora da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, o Procurador de Contas Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa ajuizou Ação de Rescisão de Julgado perante o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para o representante ministerial, há...
Como uma instituição financeira, Câmara Municipal concedia ‘empréstimos’ a Vereadores para sanar despesas com viagens
Em sessão de 22 de março de 2022, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares as contas relativas ao exercício de 2018 da Câmara Municipal de Engenheiro Coelho. Igualmente reprovadas foram as contas de 2020, da mesma Casa de Leis, durante a sessão de 10 de maio...
Procuradora defende exclusão de inativos do rol de beneficiários de auxílio alimentação durante execução contratual
Durante a sessão ordinária da Primeira Câmara do dia 12 de julho de 2022, foi convertido em diligência o julgamento do processo de acompanhamento de execução contratual e de dois termos aditivos relacionados ao ajuste firmado em 2016 entre a empresa Verocheque Refeições Ltda. e a Prefeitura...
Segunda Câmara do TCE-SP concorda com parecer ministerial e julga irregular Contrato de Gestão com a Santa Casa de Misericórdia
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo do dia 23 de maio acompanhou a manifestação feita pelo MPC-SP e julgou irregular o Chamamento Público, bem como o decorrente Contrato de Gestão firmado entre a Prefeitura Municipal de Osasco e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de...
Cumprimento das metas traçadas pelo Metrô de São Paulo fica muito aquém do esperado e MPC-SP pleiteia a reprovação das contas
Sob a tutela da Procuradora de Contas Dra. Élida Graziane Pinto, a formulação do parecer ministerial acerca das Contas Anuais de 2015 da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ esteve a cargo da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas. Ainda em 2020, ao se manifestar pela primeira...
Prefeitura opta por locar em vez de comprar itens de informática para escolas e arca com prejuízo de mais de R$ 100 mil
No último trimestre de 2019, a Prefeitura Municipal de Cotia realizou Pregão Presencial objetivando a contratação de empresa para implantação e locação de serviços e equipamentos de informática para atender as necessidades de 70 Escolas da Rede Pública Municipal. Ressalte-se que, segundo dados do...
Procuradora de Contas será expositora em Audiência Pública promovida pelo Senado Federal sobre Responsabilidade Educacional
Nesta semana, a titular da 2ª Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo, Dra. Élida Graziane Pinto, recebeu convite do Senador Flávio Arns para participar como expositora de mais uma Audiência Pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O...
Plenário acata pedido de Procurador e suspende licitações para drenagem de vias no litoral paulista
Durante a 15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, foi referendada pela Corte de Contas paulista a determinação do Conselheiro Renato Martins Costa para suspender dois procedimentos licitatórios promovidos pela Prefeitura Municipal de Santos visando à contratação de empresas para execução de obras de...