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Contratação de fornecedor de aventais durante a pandemia é julgada irregular
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acompanhou o posicionamento de juízo pela irregularidade do Procurador de Contas Dr. Thiago Pinheiro Lima em relação à Dispensa de Licitação nº 53/2020, promovida pela Secretaria de Estado da Saúde – Coordenadoria Geral de Administração...
#dispensadelicitação #justificativa #pesquisadepreço #namesmadireçãoMPC defende procedência da representação feita pelo TCESP para esclarecimentos sobre bilhetagem do sistema estadual de transportes
Lançado em novembro de 2021 como solução moderna para substituir o Cartão BOM até então utilizado nas estações do Metrô e CPTM e no transporte intermunicipal gerenciado pela EMTU, o Cartão TOP chamou a atenção também por se tratar de uma plataforma com outras funcionalidades, como a de uso na...
#transparência #transportepúblico #representação #namesmadireção“XXII Semana Jurídica do TCESP trouxe temas relevantes com propostas de reflexão”, diz Procuradora-Geral do MPC-SP
Representando o Órgão ministerial, a Procuradora-Geral de Contas do Estado de São Paulo, Dra. Leticia Formoso Delsin Matuck Feres, fez questão de prestigiar toda a programação da 22ª edição da Semana Jurídica promovida pela Corte de Contas paulista. “ No ano especial do seu centenário, o Tribunal de...
#semanajurídicaProcurador de Contas formula petição para esclarecimentos sobre correção monetária de precatórios
No dia 06 de agosto, a 3ª Procuradoria de Contas, por intermédio de seu titular, o Procurador Dr. José Mendes Neto, protocolou na Corte de Contas paulista um requerimento de informações a ser encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER e à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. No...
#representação #precatóriosConselheiros filiam-se à manifestação do MPC e reprovam processo de inexigibilidade de licitação para compra de projeto literário
A ausência de comprovação de exclusividade para a realização do objeto contratual apontada pelo Ministério Público de Contas foi destaque no voto do Conselheiro Dimas Ramalho, durante o julgamento do processo de inexigibilidade de licitação e decorrente contrato firmado entre a Prefeitura Municipal...
#namesmadireção #inexigibilidadeProcuradora de Contas aborda observância à atuação prioritária dos Municípios no Ensino Fundamental e Infantil
A demanda reprimida da educação infantil e a alocação de recursos no ensino médio foram sopesados pela Procuradora do MPC-SP Dra. Élida Graziane Pinto no parecer elaborado sobre as contas anuais de 2022 da Prefeitura Municipal de Jaú. “ A Fiscalização (Unidade Regional de Bauru) constatou a...
#ensinoinfantil #déficitdevagas #creches #ensinomédioMetrô de São Paulo formula consulta à Corte de Contas e resposta converge com posicionamento do MPC
Em novembro de 2016, o então diretor-presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, Sr. Paulo Menezes Figueiredo, que exerceu a função entre 2015 e 2019, formulou a seguinte consulta ao Tribunal de Contas do Estado: “a Companhia do Metrô ou qualquer outro órgão da Administração deve...
#namesmadireção #contratoporescopo #consultaTCESP acompanha MPC e julga irregular contrato para gerenciamento de AME no interior do Estado
Durante a 20ª sessão ordinária da Segunda Câmara do TCESP, realizada no dia 30 de julho, o Auditor Substituto de Conselheiro Antonio Carlos do Santos ressaltou que “a ausência de detalhamento dos custos unitários de cada serviço inviabiliza a verificação da compatibilidade dos preços praticados no...
#contratodegestão #organizaçãosocialOrganização Social de Saúde utiliza recursos públicos para pagamento de indenizações por dano moral
O Estado de São Paulo repassou em dezembro de 2021 o montante de R$ 13 milhões à Casa de Saúde Santa Marcelina para o cumprimento da gestão do Hospital Geral Santa Marcelina do Itaim Paulista, situado na Zona Leste do município de São Paulo, conforme contrato firmado em 30 de novembro daquele ano...
#organizaçãosocial #repasse #estadualCorte de Contas e MPC concordam e reprovação das contas anuais de universidade pública é mantida
O colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mais uma vez, rejeitou a aprovação do Balanço Geral de 2018 da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). “ A Universidade não logrou êxito em elidir impropriedades que fundamentaram a reprovação do decisório ora impugnado, as quais devem...
#namesmadireção #universidade #fundaçãodeapoio